O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, afirmou que o Estado angolano apenas deve garantir a legalidade no conflito interno da IURD (Igreja Universal do Reino de Deus), salientando que o problema não é político ou diplomático. E porque não é político ou diplomático é que o ministro diz de sua… justiça.
Francisco Queiroz, falava após um encontro que reuniu membros do executivo, liderados pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, e deputados da sétima Comissão de Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social e Juventude e Desportos da Assembleia Nacional.
Segundo o ministro, os deputados foram informados da situação legal da IURD, empresa de direito angolano, que existe em Angola desde 1992 e que se submete às leis angolanas. Se se submete ou não isso é irrelevante. Se o próprio MPLA só se submete quando isso lhe interessa…
“No momento em que as leis angolanas estejam a ser desrespeitadas, de uma ou de outra forma, o Estado tem o dever de intervir para repor a legalidade, de restabelecer a ordem e tranquilidade pública”, referiu o ministro. Isso é o que está escrito no manual das regras dos Estados de Direito e que, no caso de Angola, só sai da gaveta para – depois de sacudido o pó – mostrar à comunidade internacional.
O governante informou que neste momento estão em instrução preparatória dois processos, que resultaram, um deles, da denúncia de bispos angolanos da igreja, “sobre práticas que indiciam crimes” e um outro processo, de bispos brasileiros contra sacerdotes angolanos, “que também indiciam crimes”.
“Estes processos estão em curso, o SIC (Serviço de Investigação Criminal) interveio para fazer a instrução dos processos, um deles já está na PGR (Procuradoria-Geral da República) e o outro será remetido também para a PGR, para que haja os procedimentos legais estabelecidos para estas matérias”, frisou.
Francisco Queiroz salientou que o Governo angolano tem de cumprir a lei, cumprir os prazos processuais definidos para a instrução e o julgamento dos casos e manter a serenidade durante este período de espera.
“O que também tem de se fazer é não confundir as coisas. O que se nota muitas vezes é tentar esconder o problema essencial: problema interno, problema de gestão, um problema que opõe alas internas dentro da igreja e transformar isto num problema político, que não é”, disse o governante angolano, numa clara e inequívoca demonstração de equidistância do Governo em relação a problemas que, dir-se-ia, não são do seu âmbito. Mas como em Angola tudo se enquadra no âmbito do Executivo…
O titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos reiterou que se trata de “um problema interno, que gerou uma crise, é um problema que tem implicações legais e por isso o Estado não pode ficar indiferente a essa situação”. O Estado ou os órgãos de justiça que, ingenuamente, se diz funcionarem com total independência desse mesmo Estado, ou seja, desse mesmo… MPLA?
“O Estado deve intervir para defender a legalidade, defender os interesses quer particulares quer públicos quer privados, que estejam ameaçados e garantir a estabilidade”, vincou o ministro, admitindo assim que uma das partes, ou as duas, estão a ameaçar a legalidade.
De acordo com Francisco Queiroz, no encontro os deputados manifestaram “solidariedade” para com os esforços que o Executivo tem estado a desenvolver e também para a defesa da soberania. Afinal este caso também entronca em questões de soberania? Ou seja, lá vai ter o Presidente de baixar ordens superiores para dizer qual deve ser o veredicto, ficando as outras entidades envolvidas (SIC, PGR etc.) com o papel de articular argumentos que justifiquem a sentença.
“Uma vez que despropositadamente começou-se também a colocar o problema em termos políticos e diplomáticos e aí tem a ver com a soberania e o Estado está capaz de defender essa soberania”, garantiu. Não será caso, presume-se, para pôr as Forças Armadas em prevenção elevada.
Para o Governo angolano, prosseguiu o ministro, “esta intervenção pública, político-diplomática não se ajusta de modo nenhum ao problema que existe”.
“Entre Angola e o Brasil existem relações de muito tempo, relações sólidas que vão continuar cada vez mais. Não é um problema destes que vai perturbar as relações, aqui o que obtivemos dos senhores deputados foi uma onda de solidariedade nesse domínio, de que Angola está a agir bem, o problema não é político, não é diplomático, não tem que haver intervenção ou interferência de outros níveis neste assunto”, indicou.
O conflito que opõe bispos e pastores angolanos a brasileiros da IURD arrasta-se desde Novembro do ano passado, mas acentuou-se no mês passado com a tomada de templos por parte do grupo dissidente que tem trocado acusações com a direcção da IURD.
O ministro referiu ainda que os deputados foram informados sobre a natureza do conflito que existe no interior desta confissão religiosa, da maneira como este conflito está a ser gerido pelos próprios gestores da IURD, ao nível da liderança e dos efeitos que essa situação tem ao nível da lei das instituições religiosas, da lei penal e de outras leis do Estado angolano.
E, no fim, depois de ter enxovalhado todos os angolanos, Edir Macedo vai ficar a rir-se dos matumbos dos angolanos. Já foi assim com José Eduardo dos Santos, assim será com João Lourenço.
